Outros assuntos​

Informação do Programa

Programa com conteúdo de temática religiosa, que aborda a Bíblia Sagrada e a Constituição da República Portuguesa, ensinando os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos.

Você decide - Saúde

CRP - Art 64

O Estado é obrigado a garantir o direito à saúde com um Sistema Nacional de Saúde (SNS) gratuito e a assegurar uma cobertura racional e eficiente em todo o país.

CRP - Art 3.2

“O estado subordina-se à Constituição…”

O governo tem a obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando uma cobertura eficiente em todo o país e deve contar com médicos capacitados em cada posto para fornecer assistência para a população.