Informação do Programa
Programa com conteúdo de temática religiosa, que aborda a Bíblia Sagrada e a Constituição da República Portuguesa, ensinando os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos.
Você decide - Saúde
CRP - Art 64
O Estado é obrigado a garantir o direito à saúde com um Sistema Nacional de Saúde (SNS) gratuito e a assegurar uma cobertura racional e eficiente em todo o país.
CRP - Art 3.2
“O estado subordina-se à Constituição…”
O governo tem a obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando uma cobertura eficiente em todo o país e deve contar com médicos capacitados em cada posto para fornecer assistência para a população.