Informação do Programa
Programa com conteúdo de temática religiosa, que aborda a Bíblia Sagrada e a Constituição da República Portuguesa, ensinando os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos.
Você decide - Resistir
CRP - Art 21
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seu direitos, liberdades e garantias e de repetir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
CRP - Art 3.2
“O estado subordina-se à Constituição…”
E por isso, você tem o direito de não obedecer a leis e atos inválidos do governo que vão contra a Constituição da República Portuguesa (CRP) e, portanto, são ilegais.